O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados no art. 3º, incisos I e IV, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a Política Institucional de enfrentamento à violência e ao
assédio no âmbito da UFMG, anexa a esta Resolução.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor nesta data.